Futuro incerto

Antônio de Pádua Nunes Tomasi
Jornal O Tempo, p.9 Caderno Opinião (1999)

 O mundo do trabalho sofre permanentes mudanças que são sentidas no plano das relações de trabalho. As inovações organizacionais e tecnológicas surgidas nas últimas décadas, bem como as transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, têm criado oportunidades para que as mudanças ocorram e novas relações de trabalho tomem forma. A questão, todavia, não parece estar na recusa à transformação das relações, mas na forma que devem elas assumir. 

A chamada mundialização da economia incorpora as diferentes dimensões das mudanças vividas pela sociedade brasileira, hoje, e posiciona diversos atores sociais em torno de propostas diferentes e conflitantes. 

No Brasil, os posicionamentos que defendem e incrementam a flexibilização das relações de trabalho, que na prática se tem traduzido pela sua precariedade (desemprego, trabalho ilegal, perda de proteção social, etc.), têm, mais recentemente, defendido para o setor público o mesmo modo de gestão da força de trabalho do setor privado, muito embora este modo de gestão se encontre desfigurado pela presença e pelo rápido crescimento do trabalho informal assistido pela flexibilização. Em outras palavras, os servidores públicos, resguardadas as chamadas carreiras de Estado, devem, segundo esta perspectiva, se adequar à CLT.

São sabidas as inúmeras dificuldades relativas ao nosso funcionalismo público e à máquina administrativa do Estado que merecem de fato que algo seja feito, todavia não se consegue vislumbrar qualquer indicador de que a "celetização" da categoria possa corrigir tais dificuldades.

Não estaria, desta forma, abrindo-se a porta para a incerteza do trabalho no setor público, a exemplo do que já ocorre no setor privado? Na verdade, o descompromisso com o trabalhador já pode ser visto também no interior da máquina administrativa pública que usufrui do seu trabalho em condições precárias e, não raro, à margem da legislação trabalhista. Muitas vezes levados por administrações que chegaram ao poder, estes trabalhadores se encontram sem qualquer perspectiva profissional à espera que as novas administrações possam mantê-los. Manter-se no trabalho, pode, nestes casos e diferentemente do que se prega para o setor privado, não depender da competência do trabalhador, mas da sua afinidade com o perfil político e ideológico da administração pública que chega.

Afinal, o que existiria em comum entre os setores público e privado que os autorizaria a comungar um mesmo modo de gestão da força de trabalho? Comum entre os trabalhadores, sabemos, é a necessidade de formalização do mercado de trabalho, de perspectiva profissional, de proteção social, de investimento em suas formações profissionais, de desenvolvimento de qualificações, elementos, entre outros, que podem ser encontrados em inúmeros países onde o trabalhador é socialmente reconhecido.