Discurso proferido pelo Ministro de Estado Patrus Ananias
como Orador Oficial da celebração do ‘Dia de Minas’.
Aniversário dos 319 anos da Capital Primaz de Minas: Mariana
A história do Brasil, dentro dos
melhores valores da tradição judaico-cristã e da civilização greco-romana,
ampliadas com as contribuições culturais e espirituais dos povos da África, do
Oriente e dos que primeiro ocuparam as terras do Brasil e das Américas, sempre
buscou os difíceis caminhos da liberdade e da justiça.
Minas Gerais, desde os seus
primórdios no entardecer do século XVII, quando surgiu esta esplêndida e
misteriosa Mariana, capital primaz de Minas, deu à pátria brasileira uma
singular contribuição nessa caminhada em busca de estágios civilizatórios mais
avançados nos campos da Política, do Direito e da Ética.
Os conflitos entre os mineradores
e os desmandos de uma Coroa autoritária e insaciável logo se manifestaram.
Entre os rebeldes libertários que ousaram afrontar a prepotência e a ganância
do poder colonial avulta-se a figura de Felipe dos Santos que teve a sua morte
precedida e conjuminada pela prática cruel e degradante, especialmente para os
que a praticam, da tortura.
Tivemos, a partir dos territórios
libertários da Vila do Carmo e da Vila Rica, a Inconfidência Mineira, com seus
poetas notáveis, padres irredentistas e a figura admirável do alferes Joaquim
José da Silva Xavier, o Tiradentes, que se tornou pelo sacrifício supremo,
decorrente da plena assunção de suas responsabilidades e da não delação dos
companheiros, a referência maior do movimento, cujo lema tronou-se o símbolo e
a expressão mais alta de Minas: “liberdade ainda que tardia”.
Entre os poetas inconfidentes,
Tomás Antônio Gonzaga, o autor das irreverentes Cartas Chilenas, foi também o
jurista que escreveu o nosso primeiro compêndio sobre o Direito Natural, o
direito que antecede o Estado e constitui o núcleo inviolável do mistério e da
dignidade da pessoa humana.
Dois séculos depois, Edgar de
Godoi da Mata-Machado, herdeiro e porta-voz das melhores tradições libertárias
de Diamantina, tornou-se entre nós o grande pensador do Direito Natural –
contra os que que se julgam donos do Estado e das leis. Edgar tornou-se também,
símbolo da resistência à ditadura pós 1964. Sofreu as consequências de sua
integridade e coerência entre o pensar e o agir, a fidelidade a si mesmo.
Professor catedrático da Faculdade de Direito da UFMG e da Faculdade Mineira do
Direito da PUC-Minas, foi aposentado compulsoriamente e impedido de fazer o que
mais gostava: ensinar, partilhar o conhecimento com as novas gerações. Edgar permaneceu
fiel ao ensinamento do personagem maior de Guimarães Rosa, o jagunço –filosofo
Riobaldo Tatarana: mestre não é quem ensina, mas quem de repente aprende.
Deputado Federal teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos; o
filho José Carlos Novaes da Mata-Machado, herdeiro das qualidades morais e
intelectuais do pai, foi assassinado sob tortura nos porões de horror da
ditadura.
Voltando aos inconfidentes, a
liberdade que eles queriam pela vida da conquista e da luta cívica veio depois,
mais tímida, sob a forma de uma quase doação negociada. Esteve a mediá-la,
todavia, a figura patriótica e honrada de José Bonifácio de Andrada e Silva. Assim,
antes mesmo de formalizada a Independência, tivemos a convocação de uma Assembleia
Constituinte, cujos trabalhos foram interrompidos pelo golpe de força do Imperador.
Ficaram as sementes. A Constituição outorgada acolheu a primeira geração dos
direitos individuais. Na Câmara dos Deputados, que se instalou em 1826,
Bernardo Pereira de Vasconcelos, representante de Minas e filho de Vila Rica,
levanta a bandeira das liberdades e garantias constitucionais. Denúncia às
comissões militares que se instalaram, ao arrepio da constituição, das leis e
do devido processo legal, para julgar os rebeldes confederados de Pernambuco.
Saúda o imperador, enquanto imperador constitucional, e torna-se o mais áspero
crítico de Pedro I quando este, cada vez mais, cede às tentações do poder absolutista.
Teófilo Otoni, outro mineiro com
os olhos no futuro e nas possibilidades do País, lidera a revolução liberal em
Minas, contrapondo-se aos excessos centralizadores do segundo império e antevendo
as possibilidades de desenvolvimento de Minas e do Brasil. O olhar e as ações
desenvolvimentistas de Teófilo Otoni, que já apontava para a superação do
trabalho escravo e da grande propriedade improdutiva, encontraram acolhida e
ressonância nos primeiros anos da República no governo esclarecido, austero e
inovador que João Pinheiro desenvolvia em Minas. A morte precoce do jovem e lúcido
estadista interrompeu uma das mais instigantes experiências de gestão pública
ocorridas em Minas e no Brasil.
A história do nosso País
testemunha a disputa entre os ideais libertários e de justiça social e as
forças obscurantistas dos golpismos, autoritarismos e exclusões. Mais uma vez, a voz de Minas se fez ouvir
quando o silêncio do Estado foi quebrado, em 1943, pelo Manifesto dos Mineiros.
A nossa geração, a geração da
Presidenta Dilma e do Governador Fernando Pimentel, viveu a experiência amarga
da ditadura implantada com o golpe de 1964 e levada as piores consequências com
o Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968. É preciso preservar a
memória atentos à advertência de Winston Churchill: os que esquecem o passado
estão condenados a revivê-lo. A luta heroica dos que resistiram ao arbítrio
levou-nos à reconquista da democracia com a promulgação da Constituição da
República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã
nas palavras de Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
O processo constituinte aberto
com as eleições parlamentares de 1986 foi seguramente o mais participativo da História
do Brasil e possibilitou-nos, assim, a mais democrática das Constituições
brasileiras, que acolheu o paradigma do Estado Democrático de Direito, onde se
encontra e harmonizam as liberdades públicas, os direitos individuais, os
direitos sociais – os direitos dos pobres, dos trabalhadores, das populações
tradicionais, das minorias – os novos direitos difusos e coletivos referentes
ao meio ambiente, à preservação da memória, do patrimônio histórico, dos bens e
valores culturais, às exigências superiores do bem comum e do interesse
público.
O Estado Democrático de Direito
está alicerçado nos direitos fundamentais que são basicamente os direitos
humanos, tão bem sintetizados na Declaração das Nações Unidas de 10 de dezembro
de 1948, atualizados, ampliados e efetivamente garantidos na Constituição e no
ordenamento jurídico.
A Constituição, fundada em
valores, princípios e diretrizes que asseguram a sua unidade e eficácia,
estruturou o mais avançado texto jurídico da nossa história e a partir dele, do
texto constitucional, possibilitou desdobramentos em um conjunto de leis
infraconstitucionais e políticas públicas que mudaram o Brasil e abriram as
portas da cidadania a milhões de pessoas, famílias e comunidades. Lembremos as
normas e diretrizes protetoras dos indígenas, quilombolas e outras populações
tradicionais; das mulheres, das minorias, dos diferentes; o Sistema Único de
Saúde – SUS, o Sistema Único da Assistência Social-SUAS, o Estatuto da Criança
e do Adolescente e o Estatuto da Igualdade Racial; o Fome Zero (tornou-se uma
realidade em 2014 quando a Organização das Nações Unidas para Alimentação e
Agricultura- FAO, retirou o Brasil do mapa da fome no Mundo); o Bolsa Família,
ampliado depois com o Brasil Sem Miséria; o Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar-PRONAF, o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos-
PAA; o Programa Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, o Programa Universidade
para Todos – PROUNI; o princípio constitucional da função social da propriedade
e das riquezas.
Um desafio que se coloca hoje à
consciência cívica e democrática do país é nos mobilizarmos para a defesa das conquistas
da Constituição e das leis que possibilitaram as conquistas notáveis que
tivemos nos últimos anos. Entre essas conquistas estão os valores e
procedimentos democráticos, a tolerância, o diálogo, a escuta, a busca permanente
na construção de consensos e espaços compartilhados, o respeito as opiniões e
práticas diferentes. Defender as conquistas constitucionais é resistir, ainda
que amorosamente, às praticas e procedimentos, muitas vezes violentos, dos que querem
impor pela coação, pelo constrangimento e pela força a sua compreensão sectária
do Brasil.
Sempre tivemos que enfrentar, nos
embates democráticos, os que não se desapegam de suas concepções e práticas
ditatoriais. Temos também que confrontar sempre, pelas vias democráticas da não-
violência e do respeito aos direitos fundamentais, aqueles que insistem em não
acreditar na capacidade empreendedora, criativa e generosa do povo brasileiro.
Estaríamos, segundo essa visão colonizada e colonizadora, dissociados do
projeto nacional, condenados ao fracasso e ao subdesenvolvimento. Nada fizemos,
nada conquistamos. Talvez, para esses setores da amargura, do ressentimento e
do obscurantismo seja bom que prevaleçam os seus sentimentos e as práticas
antinacionais para que possam melhor manter os seus preconceitos e privilégios.
Assim, não admitem os avanços
notáveis, sobretudo no campo social, que tivemos nos últimos anos, dentro das
diretrizes constitucionais, especialmente nos governos Lula e Dilma. Tampouco
se incomodam com os riscos e desafios a que são expostos direitos
constitucionais em face de procedimentos judiciais e legislativos que muitas
vezes desconsideram as exigências constitucionais do devido processo legal, que
está fundado no amplo direito de defesa, no princípio do contraditório e na
pressumibilidade de inocência; e do devido processo legislativo que não pode
desconsiderar normas e procedimentos que garantem as grandes conquistas constitucionais,
legais e sociais que tivemos a partir do texto constitucional e de suas normas
regulamentadoras.
A eleição do Governador Fernando Pimentel é
parte desse processo de mudanças e conquistas. Está inserida na trajetória da
Minas libertária e radicalmente comprometida com os destinos da pátria. É o
resgate da Minas libertária, muitas vezes minoritária, que agora se faz maioria
para realizar em Minas o encontro da liberdade e da justiça. As primeiras
iniciativas do Governador Pimentel, como o histórico acordo com os
trabalhadores da educação, a descentralização administrativa e participativa, a
valorização das diversidades regionais de Minas e o reconhecimento da
contribuição dada por lideranças oriundas dos movimentos sociais ao
desenvolvimento do Estado, expresso através da medalha dos Inconfidentes,
apontam para esse caminho.
Quero encerrar, nos 319 anos de
Mariana, prestando uma homenagem a uma admirável pessoa humana, seguidor de
Jesus de Nazaré, e que fez de sua presença e liderança na arquidiocese de
Mariana o momento maior de sua vida fecunda e inteiramente dedicada aos pobres,
excluídos e ao compromisso com a libertação e com a justiça: Dom Luciano Mendes
de Almeida traduz e expressa numa dimensão muito maior e transcendental, tudo o
que pretendi dizer neste discurso. Deixemos nos guiar pelo testemunho, pelo
exemplo e pelos ensinamentos de Dom Luciano e certamente, construiremos em
Minas e no Brasil, a sociedade humana, justa e solidaria que queremos.
